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Constituição Federal 1988 – Legislação

O começo da Constituição Federal 1988 diz: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição República Federativa do Brasil

Constituição Federal 1988 – Princípios

  • TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

artigos 1 ao 4

Direitos e Deveres Fundamentais

  • TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Direitos e Deveres fundamentais são aqueles: Indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual.

artigos 5

  • Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

 

  • Capítulo II – Dos Direitos Sociais 

artigos 6 ao 11

Os direitos sociais possuem como cerne a igualdade, ou seja, possuem elementos que objetivam a equidade da sociedade em geral.

  • Nacionalidade e Partidos Políticos

artigos 12 ao 17

A  nacionalidade exprime a qualidade ou condição de nacional, atribuída a uma pessoa ou coisa, em virtude do que se mostra vinculada à Nação, ou ao Estado, a que pertence ou de onde se originou.

  • Título III – Da Organização do Estado (Parte I)

  • Título III – Organização do Estado (Parte 2)

  • Título III- Organização do Estado (Parte 3)

  • Título IV – Organização dos Poderes (Parte I)

  • Título IV – Organização dos Poderes (Parte 2)

  • Título IV – Organização dos Poderes (Parte 3)

  • Título IV – Organização dos Poderes (Parte 4)

  • Título IV – Organização dos Poderes (Parte 5)

  • Título IV – Organização dos Poderes (Parte 6)


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Constituição Federal 1988 - Legislação

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