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Custeio Seguridade Social Exercícios Direito Previdenciário

Aprimore seu estudo resolvendo o questionário com perguntas de concurso de direito previdenciário sobre Custeio Seguridade Social, Bancas: CESPE, FCC além de outras. Se quiser, antes de resolver os exercícios, leia abaixo uma introdução rápida sobre o assunto.

Custeio Seguridade Social Exercícios – Direito Previdenciário – Banca: CESPE

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Banca: FCC

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Banca: Outras

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Obs: Se quiser encerrar o questionário antes de responder todas as questões, vá para o final do questionário e clique em Sumário do Quiz, e em seguida terminar questionário, que os resultados de até onde foi resolvido o questionário aparecerão. O tempo que demorou para resolver as questões irá aparecer no final. Resolva simulados também para aprimorar seus estudos.

Custeio Seguridade Social – Conceito

O custeio da Seguridade Social e os benefícios de risco. Como dito nas normas introdutórias, a Constituição Federal estabelece que a Seguridade Social constitui-se nos três pilares da saúde, previdência e assistência social. Quanto aos préstimos sociais que são oferecidos pela Seguridade Social apenas destacamos, para muito não alongar, que a saúde deve ser prestada de forma gratuita e através de um sistema único de saúde, que visa englobar os atos governamentais em tal seara, tendo a livre iniciativa como complementar a tal sistema;

a Previdência Social é organizada sob a forma contributiva e de inscrição obrigatória, com cobertura de (I) invalidez permanente ou temporária; (II) morte; (III) aposentadoria; (IV) proteção à maternidade; (V) proteção ao desemprego; (VI) proteção à família, através de benefícios como auxílio-família e auxílio-reclusão e a Assistência Social, que segue na linha dos objetivos traçados para a Previdência Social, mas como escopo maior de proteção e inserção social daqueles que não provê em de recursos sequer para participar do regime previdenciário contributivo. Quanto ao custeio, o Texto Constitucional de 1988, na sua forma original, previa que a Seguridade Social seria financiada por toda sociedade, de forma direta ou indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como através de contribuições sociais (I) dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, faturamento ou lucro; (II) dos trabalhadores e (III) pela receita oriunda de concursos de prognósticos. O §4º do mesmo art. 195 estabelece a competência para instituição de novas fontes de custeio, determinando, para isso, o seguimento dos requisitos impostos para o exercício da competência residual da União Federal no poder de tributar (art. 154, CF/88).

Sistema de Custeio Seguridade Social No Brasil

Art. 194. A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais, sendo esta organizada sobre os fundamentos previstos no parágrafo único do mesmo artigo e diploma legal, ou sejam:

“I – universalidade da cobertura e do atendimento;

II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

V – eqüidade na forma de participação no custeio;

VI – diversidade da base de financiamento;

VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.”

A Seguridade Social contempla três esferas de atuação, a saber: a) Saúde b) Previdência Social c) Assistência Social

Art. 195. No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas provenientes:

I – da União;

II – das contribuições sociais; e

III – de outras fontes. Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:

I – as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

II – as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço;

III – as dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário-de-contribuição;

IV – as das associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

V – as incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;

VI – as das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro; e

VII – as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Para que o sistema seja viável, necessário se faz organizar um sistema de custeio. No nosso País, o sistema escolhido foi o tripartite, sendo financiado pela empresa, empregado e Estado. O legislador constituinte atribuiu à sociedade em geral o financiamento da seguridade social, conforme previsto no art. 195 da Constituição Federal, qual determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das contribuições sociais.

A natureza jurídica da contribuição à seguridade social é tida pela maioria dos doutrinadores como tributária.

Custeio Seguridade Social Exercícios Direito Previdenciário

Sobre Raul Junior

Fundador do site Provas de Concurso com o objetivo de ajudar concurseiros e estudantes, com dicas e informações sobre concursos públicos