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Prova Discursiva Especialista em Políticas Públicas Gestão Governamental

O Concurso Público foi para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG/2013. A banca organizadora foi ESAF. O Edital do concurso foi n. 48, de 6/6/2013.

 O caso em si

Dez anos após a formatura na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Tecnológica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, os 50 egressos decidiram, por iniciativa da Associação de Ex-Alunos, se reencontrar para um almoço. Havia empolgação durante o almoço enquanto vários fatos foram relatados, especialmente sobre o que decorreu após a formatura: casamentos, trajetória profissional e viagens.

O momento alto da conversa se deu com o relato da trajetória profissional de cada um e o grande destaque foi para a trajetória de José Silva. O fato era que José havia transferido sua moradia para Brasília para fazer um mestrado na Universidade de Brasília e lá decidiu entrar para o serviço público federal. Até o momento José encontra-se no Ministério Público do Trabalho – MPT e lá é responsável por ações de combate ao trabalho escravo. Dizia ele: a

erradicação do trabalho escravo é uma das ações prioritárias do MPT e visa reduzir o número de trabalhadores em situação de vulnerabilidade para o trabalho em condições análogas à de escravo e de trabalhadores resgatados reincidentes em empregos que oferecem tais condições.

E continuou: para esta ação obter maior efi ciência e efi cácia em seu combate, é preciso ter o apoio de toda uma rede muito bem articulada, como no caso da Le Lis Blanc, uma das grifes mais caras do País. Neste caso, o cenário de degradação humana foi o mesmo encontrado em várias unidades de produção de peças da marca. As condições de trabalho a que os 28 trabalhadores eram submetidos foram classificadas como degradantes e jornada exaustiva, além de vários deles estarem presos a dívidas, o que configurou escravidão contemporânea.

Diante de várias denúncias apuradas e da necessidade de enfrentamento destas questões, criou-se a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Sobre a Coordenadoria:

A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) tem como missão erradicar o trabalho análogo ao de escravo e coibir o trabalho degradante, resguardando o direito à liberdade, à dignidade no trabalho, bem como todas as garantias decorrentes da relação de emprego.

A CONAETE possui dois coordenadores, 24 membros e infraestrutura administrativa para atuação nos Estados e Distrito Federal.

O problema em si

 

O maior desafio da CONAETE é conjugar os esforços repressivos com a implementação de políticas públicas que, efetivamente, previnam o aliciamento e a concretização dessa forma vil de exploração, que aniquila a dignidade da pessoa humana e reduz o trabalhador a coisa sem valor, bem como garantam a reinserção na sociedade do cidadão excluído, mediante a promoção do trabalho dígno, a (re) qualificação profissional e a reforma agrária. O MPT fez seu Planejamento Estratégico e esta ferramenta se torna fundamental, pois requer mudanças importantes na Instituição e na CONAETE, em especial. Esse plano, elaborado com a participação dos Procuradores, exige maior planejamento das atividades; padronização da atuação alinhada com o princípio da unidade; elaboração de diagnósticos, roteiros e estudos para otimizar a atuação; discussão ampla de marcos teóricos e interpretativos; bem como a avaliação de resultados. Supõe, portanto, atuação coordenada, planejada e própria do MPT na dimensão repressiva, preventiva e promotora de políticas públicas. Neste conjunto de atividades, diz José Silva que há um aporte de 15 milhões de reais distribuídos para as 27 Unidades da Federação, que apresentam características de estrutura de apoio administrativo bem diversificadas, desde a formação das pessoas, a motivação pelo trabalho e apoio dos órgãos locais para o cumprimento das ações. Cada Unidade da Federação recebeu um volume de recursos para construir um plano de ação e executá-lo. E continuou José: uma das várias pressões com as quais os gestores públicos se defrontam está representada pelas demandas dos cidadãos, provenientes das mais diversas políticas públicas que geram os serviços públicos. Essas demandas refletem importantes movimentos que vêm se desenvolvendo nos governos de vários

países, e é pouco provável a sua redução num futuro previsível. As expectativas dos gestores públicos e dos programas por eles gerados mudaram dramaticamente durante as duas últimas décadas do século XX. À medida em que os governos passaram a contratar serviços, mudaram as habilidades dos gestores públicos em termos de negociação, tomada de decisão e monitoramento.

Vejam o exemplo: em um pequeno Estado deste Brasil, recentemente houve a alocação de 2 milhões de reais para a realização da ação educativa de combate ao trabalho escravo. Trata-se de um Estado cujo índice de escolaridade da população está abaixo da média do País, a população tem uma baixa renda per capta e há muitas frentes de trabalho no setor agrícola. O gestor responsável para executar a ação insistentemente solicitou a liberação do recurso e isso só foi possível mediante a apresentação de um plano de ação que destinava 90% do recurso em material gráfico. O recurso foi liberado porque havia a previsão de ações desta natureza mas, para a região, tratou-se de uma ação que não apresentou resultados em decorrência da realidade local.

Ou seja, a forma de tomada de decisão foi sustentada por uma racionalidade instrumental e não com base na racionalidade substantiva – defendida, entre outros, por Alberto Guerreiro Ramos.

A partir da narração de José, ele convida os colegas próximos e interessados na conversa para refletirem sobre o tema e apresenta-lhes três questionamentos. Você é um desses colegas da conversa e está convidado a se posicionar diante dos questionamentos a seguir:

a) apresente o conceito de racionalidade substantiva. Em seguida – e à luz da racionalidade substantiva –, explique as consequências desta prática de gestão governamental que resultou em uma ação que aplicou 90% do recurso para material gráfico ao combate do trabalho escravo.

b) considerando os sistemas de incentivos e responsabilização, e o cotidiano racional legal predominante nas formas de gestão de serviços públicos, explique as escolhas do gestor responsável pela ação local de erradicação do trabalho escravo à luz da racionalidade adotada.

c) indique uma metodologia de desdobramento das estratégias no planejamento estratégico que se adequa ao MPT, visando romper o desafio da CONAETE. Em adição, explique e justifique a escolha da metodologia.

INSTRUÇÕES

  

Parte I – Desenvolvimento de 1 (um) Estudo de Caso, em um mínimo de 40 (quarenta) e um máximo de 80 (oitenta) linhas;

Parte II – Resposta a 1 (um) questionamento, em um mínimo de 15 (quinze) e um máximo de 30 (trinta) linhas.

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Sobre Raul Junior

Fundador do site Provas de Concurso com o objetivo de ajudar concurseiros e estudantes, com dicas e informações sobre concursos públicos