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Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

Aprimore seu estudo prático resolvendo o quis com questões grátis de Direito Administrativo sobre Serviços Públicos  das Bancas FCC e Cespe. Se quiser, antes de resolver os exercícios de concurso, leia abaixo uma introdução sobre o assunto.

Questões Direito Administrativo Serviços Públicos – Banca CESPE

Clique na resposta que achar correta! Boa Sorte.

Lembre-se, ao realizar o questionário, que as respostas corretas aparecem na cor verde e as respostas erradas na cor rosa claro.

Banca FCC

Clique na resposta que achar correta! Boa Sorte.

 

Se quiser encerrar o questionário antes de responder todas as questões, vá para o final do questionário, clique em Sumário do Quiz, e em seguida terminar questionário, que os resultados de até onde foi resolvido aparecerão.

O tempo que demorou para resolver as questões irá aparecer no final. Resolva simulados de concurso  para enriquecer sues conhecimentos de concurseiro

 

Conceito de Serviço Público – Introdução

 

É todo serviço prestado pelo Estado ( administração direta e indireta) ou por seus delegados, decorrente de um processo de descentralização por delegação ou por colaboração, com a assinatura de contratos de concessão ou de permissão (CF, art. 175, e Lei 8.897/1995). Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, serviço público é “ (…)toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob regime total ou parcialmente público”.

O decreto 6017/2007, ao regulamentar os consórcios públicos, no artigo 2, inciso XIV, considera serviço público “atividade ou comodidade material fruível diretamente pelo usuário que possa ser remunerado por meio de taxa ou preço público, inclusive tarifa.
Na prática, a Constituição e as leis, sempre variáveis, é que determinarão o que poder ser considerado serviço público.

Classificação do Serviço Público

– Quanto à essencialidade
– Quanto ao objeto
– Quanto ao usuário

Forma de Prestação do Serviço Público

Os serviços públicos podem ser prestados de forma centralizada ou descentralizada

Serviço Centralizado: é aquele prestado diretamente pelas entidades políticas da Administração Direta ( União, Estados, Distrito Federal e municípios) por meio de seus órgãos e agentes.

Serviço Descentralizado: aquele prestado por outra pessoa que não seja integrante da Administração Direta.

Formas de prestação:

 

direta ou centralizada – quando estiver sendo prestado pela Administração direta do Estado;
indireta ou descentralizada – ocorre quando não estiver sendo prestada pela Administração direta do Estado, esta o transferiu, descentralizou a sua prestação para a Administração indireta ou terceiros fora da Administração

Princípio dos Serviços Públicos

– continuidade
– cortesia
– eficiência
– segurança
– atualidade
– regularidade
– modicidade
– generalidade.

Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

Sobre Raul Junior

Fundador do site Provas de Concurso com o objetivo de ajudar concurseiros e estudantes, com dicas e informações sobre concursos públicos