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Questões Direitos e Garantias Fundamentais

Aprimore seu estudo prático resolvendo o quis com questões de concurso público da disciplina de direito constitucional  sobre o tema direitos e garantias fundamentais, das Bancas FCC e Cespe. Se quiser, antes de resolver os exercícios de concurso público, leia abaixo uma introdução sobre o assunto.

Questões Direitos e Garantias Fundamentais – Banca CESPE

Clique na reposta que achar correta! Boa Sorte.

Banca FCC

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Lembre-se, ao realizar o questionário, que as respostas corretas aparecem na cor verde e as respostas erradas na cor rosa claro.

Se quiser encerrar o questionário antes de responder todas as questões, vá para o final do questionário, clique em Sumário do Quiz, e em seguida terminar questionário, que os resultados de até onde foi resolvido o questionário aparecerão.

O tempo que demorou para resolver as questões irá aparecer no final. Resolva simulados de concurso público também para aprimorar seus estudos.

Direito e Suas Garantias – Introdução

–  Direitos: São bens e vantagens conferidas pela norma;
– Garantias: são os meios de fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e gozo daqueles bens e vantagens.

As garantias dos direitos humanos fundamentais podem ser de dois tipos:

Garantias Gerais;

– Garantias Constitucionais:

Garantias Constitucionais Gerais: são as instituições constitucionais que se inserem no mecanismo de freios e contrapesos dos poderes e, assim impedir o arbítrio, com o que constituem, ao mesmo tempo, técnica assecuratórias de eficácia das normas conferidoras dos direitos fundamentais. (Ex.: órgãos jurisdicionais).

Garantias Constitucionais Especiais: são prescrições constitucionais que conferem , aos titulares dos direitos fundamentais , meios, técnicas e instrumentos ou procedimentos para imporem o respeito e a exigibilidade desses direitos, são portanto, prescrições do Direito Constitucional positivo, que limitando a atuação dos órgãos estatais ou mesmo de particulares, protegem a eficácia, a aplicabilidade e inviolabilidade dos direitos fundamentais de modo especial.

Garantias Constitucionais Individuais. A positivação dos direitos individuais constitui elemento fundamental para sua obrigatoriedade e imperatividade. É uma relação jurídica entre governado (sujeito ativo) e o Estado e suas autoridades (sujeito passivo).
Garantia constitucional individual: são os meios, instrumentos, procedimentos e instituições destinadas a assegurar o respeito, a efetividade do gozo e a exigibilidade dos direitos individuais.

De acordo com o texto constitucional, os direitos e garantias individuais podem ser classificados em cinco grandes grupos:

a) Direitos individuais e coletivos
b) Direitos sociais
c) Nacionalidade
d) Direitos políticos
e) Partidos políticos

Diversos doutrinadores preferem dividir os direitos e garantias individuais em 3 gerações, as quais possuem ligação direta com o lema da Revolução Francesa: “ liberdade, igualdade e fraternidade”.

Os direitos fundamentais de primeira geração são os direitos e garantias fundamentais e políticos clássicos ( liberdades públicas). Os de segunda geração são os direitos socais, econômicos e culturais. Por fim os direitos de terceira geração são os direitos de solidariedade, os quais englobam o meio ambiente, qualidade de vida, o progresso, a paz, a autodeterminação dos povos e outros direitos difusos.

 Questões Direitos e Garantias Fundamentais

Sobre Raul Junior

Fundador do site Provas de Concurso com o objetivo de ajudar concurseiros e estudantes, com dicas e informações sobre concursos públicos