Página Inicial / Direito Administrativo - Questões / Questões Direto Administrativo Servidores Públicos

Questões Direto Administrativo Servidores Públicos

Aprimore seu estudo prático resolvendo o quis com questões objetivas da disciplina de Direito Administrativo sobre servidores públicos das Bancas FCC e Cespe. Se quiser, antes de resolver os exercícios de concurso público, leia abaixo uma introdução sobre o assunto.

Lembre-se, ao realizar o questionário, que as respostas corretas aparecem na cor verde e as respostas erradas na cor rosa claro.

Se tiver dúvidas de como resolver o questionário mande uma mensagem ou veja o menu sobre na página inicial.

Se quiser encerrar o questionário antes de responder todas as questões, vá para o final do questionário, clique em Sumário do Quiz, e em seguida terminar questionário, que os resultados de até onde foi resolvido o questionário aparecerão.

O tempo que demorou para resolver as questões irá aparecer no final. Teste seus conhecimentos nos simulados de concurso

Questões Direto Administrativo Servidores Públicos – Banca CESPE

Clique na resposta que achar correta! Boa Sorte.

 Questões Banca FCC

Clique na resposta que achar correta! Boa Sorte.

Questões de Direto Administrativo Servidores Públicos

 

Servidores Públicos – Conceito

São aqueles nomeados para ocupar cargos públicos efetivos (que permitem a aquisição da estabilidade) ou em comissão submetidos a um regime jurídico próprio (estatutário). Exercem suas atribuições na Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas de direito público. A alteração do regime a que estão submetidos pode ocorrer uniliteralmente desde que preservados os direitos adquiridos. Terão as suas demandas julgadas pela justiça comum federal.

A Constituição Federal de 1988, na Seção II do Capítulo concernente à Administração Pública, emprega a expressão “servidores públicos”, para designar as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.

Na Seção I da CF/88, contém disposições gerais concernentes à Administração Pública, contemplando as normas, todos aqueles que prestam serviços à Administração Pública Direta e Indireta, o que inclui não só as autarquias e fundações públicas, como também as empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de Direito Privado.

Isso significa que Servidor Público é expressão empregada ora em sentido amplo, para designar todas as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício, ora em sentido menos amplo, que exclui os que prestam serviços às entidades com personalidade jurídica de Direito Privado. Observe-se que, em nenhum momento, a CF/88 utiliza o termo funcionário, o que não impede que seja mantido na legislação ordinária.

Servidores Públicos em sentido amplo, são todas as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Nesse sentido, a Doutrina costuma classificar em três categorias distintas, mediante o regime jurídico aos quais se vinculam e o local que ocupam na Administração Pública.

a) Servidores Estatutários, sujeitos ao regime estatutário, e ocupantes de cargos públicos.
b) Empregados Públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista (CLT) e ocupantes de emprego público.
c) Servidores Temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art.37, IX da CF/88); eles exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.

 

Militares são as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica e, as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal. Possuem vínculo estatutário, sujeito á regime próprio, mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
Até a EC nº18/98, eram considerados Servidores Públicos, conforme Art.42 da CF/88, inseridos em Seção denominada “Servidores Públicos Militares”.

Particulares em colaboração com o Poder Público, são todas as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com o sem remuneração.
Podem fazê-lo sob diversos títulos, tais como: Delegação de Poder Público, Requisição, Nomeação ou Designação, Gestores de Negócios, etc.

 

Sobre Raul Junior

Fundador do site Provas de Concurso com o objetivo de ajudar concurseiros e estudantes, com dicas e informações sobre concursos públicos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *