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Questões Nacionalidade e Direitos Políticos

Resolva o questionário com exercícios da matéria direito constitucional sobre Nacionalidade e Direitos Políticos, da Banca CESPE e Fundação Carlos Chagas – FCC. Se quiser, antes de resolver as perguntas, leia abaixo uma introdução sobre o assunto.

Questões Nacionalidade e Direitos Políticos: Banca – CESPE

Resolva questões de Direito Constitucional – Nacionalidade e Direitos Políticos – CESPE! Boa Sorte.

Questões Nacionalidade – Banca FCC

Resolva questões de Direito Constitucional – Nacionalidade – FCC!. Boa Sorte.

Questões Direitos Políticos – Banca FCC

Resolva questões de Direito Constitucional – Direitos Políticos – FCC! Boa Sorte.

 

Se quiser encerrar o questionário antes de responder todos os exercícios, vá para o final do questionário e clique em Sumário do Quiz, e em seguida terminar questionário, que os resultados de até onde foi resolvido aparecerão. O tempo que demorou para resolver as questões irá aparecer no final. Resolva também simulados para aprimorar seus estudos do dia a dia.

Se tiver dúvidas de como resolver o questionário mande uma mensagem ou veja o menu sobre na página inicial.

Conceituação de Nacionalidade – Introdução

Cuidaremos do elemento humano – o povo – suas relações com o território, do qual decorre o vínculo da nacionalidade.
Povo – diferente – população – diferente – habitantes, todos referem-se ao conjunto de residentes em um dado território.

Território do Estado: ocupado pela população, que se submete à ordenação política respectiva.

População

1 – Nacionais: pessoas nascidas no território ocupado;
2 – Estrangeiros: pessoas que para ele migram;

Nacionalidade – juridicamente – : vínculo jurídico, político de D. Público interno, faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoa do Estado.

Nacionalidade e nacional: brasileiro nato; Cidadania e cidadão: é o nacional no gozo dos direitos políticos e os participantes da vida do Estado:
CF. ART. 14 .

Surge assim:
– nacionais:
– natos;
– naturalizados;
– cidadão;
– estrangeiro.
A natureza do direito de Nacionalidade é Constitucional – tanto material e formalmente.
A Nacionalidade pode ser:

1- Primária (ou originária): resulta de fato natural – o nascimento;
2 – Secundária: adquire por fato voluntário, após o nascimento.

Cidadania: Status ligado ao regime político que qualifica os participantes da vida do Estado, é um atributo das pessoas integradas na sociedade Estatal, decorrente do direito de participar do governo, e ser ouvido pela representação política.

Cidadão: indivíduo que seja titular dos D. Políticos de votar e ser votado e suas conseqüências;
Os direitos à Cidadania adquire-se mediante alistamento eleitoral na forma da lei.

Nacionalidade : conceito mais amplo de cidadania, é um pressuposto desta, uma vez que só o titular da nacionalidade brasileira pode ser cidadão.

Direitos Políticos

Conceito e abrangência: Os direitos políticos consistem na disciplina dos meios necessários ao exercício da soberania popular; a Constituição emprega a expressão direitos políticos, em seu sentido estrito, como o conjunto de regras que regula os problemas eleitorais.

Modalidades de direitos políticos: o núcleo fundamental dos direitos políticos consubstancia-se no direito de votar e ser votado, possibilitando-se falar em direitos políticos ativos e passivos, sem que isso constitua divisão deles, são apenas modalidades de seu exercício ligadas à capacidade eleitoral ativa, consubstanciada nas condições do direito de votar (ativo), e
à capacidade eleitoral passiva, que assenta na elegibilidade, atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado (passivo).

Aquisição de cidadania: os direitos de cidadania adquirem-se mediante alistamento eleitoral na forma da lei; a qualidade de eleitor decorre do alistamento, que é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18
(art. 14, § 1º, I e II); pode-se dizer, então que a cidadania se adquire com a obtenção da qualidade de eleitor, que documentalmente se manifesta na posse do título de eleitor válido.

Direitos Políticos Positivos

Conceito: consistem no conjunto de normas que asseguram o direito subjetivo de participação no processo político e nos órgãos governamentais, garantindo a participação do povo no poder de dominação política por meio das diversas modalidade de sufrágio.

Instituições: as instituições fundamentais são as que configuram o direito eleitoral, tais como o direito de sufrágio e os sistemas e procedimentos eleitorais.

Questões Nacionalidade e Direitos Políticos

Sobre Raul Junior

Fundador do site Provas de Concurso com o objetivo de ajudar concurseiros e estudantes, com dicas e informações sobre concursos públicos