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Questões Organização do Estado Brasileiro

O questionário abaixo tem questões grátis da disciplina direito constitucional sobre Organização do Estado Brasileiro, das Bancas CESPE e Fundação Carlos Chagas – FCC.  Se quiser, antes de resolver as perguntas leia abaixo uma introdução sobre o assunto.

Questões Organização do Estado Brasileiro – Banca CESPE

Resolva questões de Direito Constitucional – Organização do Estado Brasileiro – CESPE! Boa Sorte.

Banca FCC

Resolva questões de Direito Constitucional – Organização do Estado Brasileiro – FCC! Boa Sorte.

 

Se quiser encerrar o questionário antes de responder todos os exercícios, vá para o final do questionário e clique em Sumário do Quiz, e em seguida terminar questionário, que os resultados de até onde foi resolvido aparecerão. O tempo que demorou para resolver as questões irá aparecer no final. Resolva também simulados de direito administrativo para aprimorar a sua parte teórica.

Lembre-se, ao realizar o questionário, que as respostas corretas aparecem na cor verde e as respostas erradas na cor rosa claro.

Se tiver dúvidas de como resolver o questionário mande uma mensagem ou veja o menu sobre na página inicial.

 

Organização do Estado Brasileiro – Introdução

A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”

Nos quatro parágrafos do artigo supracitado, a Constituição vai dispor sobre os territórios federais, dizendo que estes integram a União, e irá tratar também da incorporação, subdivisão, fusão e desmembramento de Estados e Municípios.

Estas disposições constitucionais tratam da base da organização do Estado brasileiro e o caput do artigo 18 da CF, revelando o tipo de estrutura que os legisladores constituintes elegeram para o nosso Estado: a Federação.

O conceito de Estado

Antes de adentrarmos no estudo da Federação, necessário é buscarmos o conceito de Estado, uma vez que aquela pressupõe a existência deste. Assim, segundo Celso Ribeiro Bastos, “Estado é a organização juridicamente soberana de um povo em um dado território”.[1]

Tendo à frente essa conceituação de Estado, mencionaremos agora as diversas formas pelas quais este se organiza e se estrutura. Há três regimes jurídicos distintos em que o Estado pode se configurar e se manifestar, resultando em diferentes formas de Estado, formas de governo e sistemas de governo.

Formas de Estado

As formas de Estado, que são as maneiras pelas quais este se estrutura dentro de seu território, com relação a sua descentralização político-administrativa, ensejariam a ocorrência de um Estado Unitário ou de um Estado Composto, sendo que neste último gênero se insere a espécie denominada de Estado Federal. Este último é que examinaremos logo adiante com maior riqueza de detalhes.

Formas de Governo

A Monarquia, oriunda do vocábulo grego monarchia, governo de um só, apresenta como elementos caracterizadores a vitaliciedade, a hereditariedade e a irresponsabilidade do Chefe de Estado, podendo ser absoluta ou relativa. Na primeira o poder está totalmente em mãos de um único governante, enquanto que na segunda há uma limitação do governante em face da existência de um texto constitucional que deve ser por ele obedecido. Esta última é também denominada de Monarquia Constitucional e encontra existência, por exemplo, no Japão, na Espanha, na Grã-Bretanha, e, ainda, existiu em nosso país na época do Brasil-Império.

A República, da expressão em latim res publica (coisa pública), por usa vez, representa forma de governo bastante diferente da Monarquia, uma vez que é a verdadeira expressão do governo do povo, pelo povo e para o povo, caracterizando-se pela eletividade dos seus governantes, pela temporariedade de mandatos e responsabilidade do Chefe de Estado. Temos inúmeros exemplos de governos republicanos, tais como o Brasil, os Estados Unidos, a Alemanha etc.

Sistemas de governo

E, ainda, temos os sistemas de governo, que seriam os regimes estabelecidos para os relacionamentos entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, podendo ser o sistema presidencialista (exemplo: Brasil) ou o parlamentarista (exemplo: Portugal).

No presidencialismo os poderes Executivo e Legislativo são independentes. O Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Ele é eleito pelo povo, direta ou indiretamente, por tempo determinado, não havendo possibilidade de destituição pelo Parlamento, a não ser em raras situações que possam culminar com um processo de impeachment.

Já no Parlamentarismo há uma interdependência entre os poderes Legislativo e Executivo, onde a chefia de Estado é exercida pelo Presidente (na República) ou pelo Monarca (na Monarquia) e a chefia de governo é exercida pelo Primeiro Ministro. Este último não possui mandato por prazo certo, podendo ser destituído a qualquer tempo quando não mais gozar do apoio do Parlamento ou pela aprovação de moção de desconfiança. Neste sistema, há ainda a possibilidade de dissolução do Parlamento pelo chefe de Estado, com a convocação de novas eleições.

Questões Organização do Estado Brasileiro

Sobre Raul Junior

Fundador do site Provas de Concurso com o objetivo de ajudar concurseiros e estudantes, com dicas e informações sobre concursos públicos