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Questões Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça

Para aprimorar seu estudo resolva as questões de concurso público da Banca CESPE e da Fundação Carlos Chagas – FCC de direito constitucional sobre Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Se quiser, antes de resolver os exercícios, leia abaixo uma introdução sobre o tema.

Questões Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça – Banca CESPE

Resolva questões de Direito Constitucional – Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça – CESPE! Boa Sorte.

Questões Organização dos Poderes e Funções Essenciais à Justiça – Banca FCC

Resolva questões de Direito Constitucional – Organização dos Poderes e Funções Essenciais à Justiça – FCC! Boa Sorte.

 

Se quiser encerrar o questionário antes de responder todos as perguntas, vá para o final do questionário e clique em Sumário do Quiz, e em seguida terminar questionário, que os resultados de até onde foi resolvido aparecerão. O tempo que demorou para resolver as questões irá aparecer no final. Resolva também simulados para aprimorar os conhecimentos.

Lembre-se, ao realizar o questionário, que as respostas corretas aparecem na cor verde e as respostas erradas na cor rosa claro.

Se tiver dúvidas de como resolver o questionário mande uma mensagem ou veja o menu sobre na página inicial.

 

Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça – Introdução

 

A Constituição da República de 1988, também denominada de “Constituição Cidadã” pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, fortaleceu a cidadania e ampliou os instrumentos de participação popular e de controle do poder público. Ela não se limitou a enumerar os direitos básicos dos indivíduos, mas também previu mecanismos para tornar efetivas as garantias constitucionais. Aliás, não basta a simples declaração ou proclamação de direitos individuais ou coletivos se não houver meios de assegurar, no plano prático, a garantia real desses direitos e prerrogativas constitucionais. Na verdade, a Constituição atual, além de especificar uma série de direitos fundamentais das pessoas, também fortaleceu as instituições e ampliou as competências dos Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Tribunal de Contas e de algumas instituições que, mesmo não integrando a estrutura de determinado Poder do Estado, exercem funções relevantes no Estado Democrático de Direito, cuja atuação é muito importante para a defesa dos direitos básicos dos cidadãos.

Além disso, reconheceu a importância de alguns órgãos para o exercício da função jurisdicional do Estado, a ponto de dedicar um capítulo às “funções essenciais à Justiça”, as quais abrangem as seguintes instituições: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.

Como é sabido, todos os atos da administração pública estão sujeitos ao princípio da legalidade, uma vez que ela só faz o que a lei determina. A observância plena da lei e do Direito realça ainda mais a importância da Advocacia Pública no seu relevante papel de órgão de consultoria e assessoramento do Poder Executivo. O governador do Estado e os de- mais órgãos da administração necessitam da assistência jurídica de seus advogados para evitar a prática de atos ilegais e para defender os direitos e interesses do Estado perante o Poder Judiciário.

Questões Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça

Sobre Raul Junior

Fundador do site Provas de Concurso com o objetivo de ajudar concurseiros e estudantes, com dicas e informações sobre concursos públicos