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Questões Poder Legislativo e Poder Executivo

Aprimore seu estudo prático resolvendo o quiz com perguntas de concurso público da disciplina Direito Constitucional sobre Poder Legislativo e Poder Executivo da Banca Cespe. Se quiser, antes de resolver os exercícios de concurso público, leia abaixo uma introdução sobre o assunto.

 Questões Poder Legislativo e Poder Executivo – Banca CESPE

Resolva questões de Direito Constitucional – Poder Legislativo e Poder Executivo – CESPE! Boa Sorte.

 

Lembre-se, ao realizar o questionário, que as respostas corretas aparecem na cor verde e as respostas erradas na cor rosa claro.Se tiver dúvidas de como resolver o questionário mande uma mensagem ou veja o menu sobre na página inicial.

Se quiser encerrar o questionário antes de responder todas as questões, vá para o final do questionário, clique em Sumário do Quiz, e em seguida terminar questionário, que os resultados de até onde foi resolvido o questionário aparecerão.

O tempo que demorou para resolver as questões irá aparecer no final. Resolva simulados de concurso também para aprimorar sua parte teórica.

Poder Executivo – Introdução

A expressão poder Executivo e de conteúdo incerto, nossa Constituição, ora exprime a função, ora o órgão. Executar é administrar. Consiste na prática pelo Estado, como parte interessada de uma relação jurídica de atos infralegais destinados a atuar praticamente nas atividades descritas na lei.
O Executivo exerce, além de sua função típica – administrar -, exerce a expedição de atos com força de lei – medidas provisória, e a função de natureza política; participação no processo legislativo, pela iniciativa, sanção, veto e promulgação das leis.

Nossa Constituição estabelece que o Poder executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado – Executivo Monocrático – pois é exercido por um só indivíduo. Acumulando as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado.

O Presidente é eleito , simultaneamente com um Vice-Presidente, dentre os Brasileiros natos que preencham os requisitos, é eleito pelo sufrágio universal e voto direto e secreto, por maioria absoluta – reputando-se eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, não computado os brancos e nulos caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta, expurgado os branco e nulos, (maioria dos votos válidos), far-se-á uma segunda eleição, (segundo turno) entre os dois candidatos mais votados.

Poder Legislativo

A função legislativa de competência da União é exercida pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, integrados respectivamente por Deputados e Senadores.
É tradição Constitucional Brasileira o sistema denominado bicameralismo. A forma do Estado é Federal. O Legislativo nacional é, estruturalmente, bicameral.

É que são duas Casas legislativas componentes do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e o Senado Federal – na primeira se encontram os representantes do povo brasileiro, na segunda os representantes dos Estados e do Distrito Federal. Tanto o povo brasileiro quanto as unidades da federação tem representação no órgão legislativo.

No bicameralismo brasileiro, não há predominância substancial de uma câmara sobre a outra.
Dentre as funções do legislativo encontram-se a de ditar normas nacionais, preceitos que obrigam a todos que se achem no território nacional – preceitos que obrigam a todos os que se acham no território nacional.

Característica da Federação é a participação dos Estados na formação da vontade nacional.

 

Questões Poder Legislativo e Poder Executivo

Sobre Raul Junior

Fundador do site Provas de Concurso com o objetivo de ajudar concurseiros e estudantes, com dicas e informações sobre concursos públicos