Página Inicial / Direito Previdenciário - Questões / Questões Sujeitos Cobertos pelo Regime Geral

Questões Sujeitos Cobertos pelo Regime Geral

Aprimore seu estudo resolvendo o questionário com questões de concurso de direito previdenciário sobre Sujeitos Cobertos pelo Regime Geral , Banca: CESPE, Fundação Carlos Chagas e outras instituições. Se quiser, antes de resolver os exercícios de concurso público, leia abaixo uma introdução sobre o assunto.

Banca CESPE

Perguntas de Direito Previdenciário

Clique na resposta que achar correta! Boa Sorte

Banca: Várias

Clique na resposta que achar correta! Boa Sorte

Banca FCC

Clique na resposta que achar correta! Boa Sorte

 

Se quiser encerrar o questionário antes de responder todos as perguntas, vá para o final do questionário e clique em Sumário do Quiz, e em seguida terminar questionário, que os resultados de até onde foi resolvido aparecerão. O tempo que demorou para resolver as questões irá aparecer no final. Resolva também simulados para concurso para aprimorar seus estudos.

Sujeitos Cobertos pelo Regime Geral – Introdução

A Constituição de 1988 reformulou por completo o sistema previdenciário brasileiro, unificando os regimes urbano e rural, e consagrando os direitos previdenciários sob uma nova dimensão a da seguridade social. Essas mudanças, como exigido pelo próprio texto constitucional, deram origem às duas leis básicas da Previdência Social: as Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que tratam, respectivamente, do Plano de Custeio e do Plano de Benefício da Previdência Social.

O Regime Geral de Previdência Social veio assegurar a cobertura das contingências ou riscos sociais expressos no art. 1º da referida lei, exceto o desemprego involuntário, quais sejam:

• Incapacidade temporária ou definitiva,

• Diminuição da capacidade laborativa,

• Idade avançada,

• Tempo de serviço ou de contribuição,

• Encargos familiares,

• Prisão ou morte, amparando nesses dois últimos casos, os dependentes dos segurado.

Os Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

Os sujeitos da relação previdenciária, no modelo em vigor, são o beneficiário (sujeito ativo) e o Estado (sujeito passivo), atualmente representado pelo INSS, tendo por objeto o benefício previdenciário (prestação de natureza continuada ou instantânea). No polo ativo da relação jurídico previdenciária está o beneficiário e, no polo passivo, o Estado. O objeto da prestação previdenciária é representado pelos benefícios e serviços concedidos pelo INSS.

Os beneficiários do RGPS são classificados em duas categorias: segurados e dependentes. Os segurados são os sujeitos ativos da relação obrigacional jurídica previdenci- ária; são pessoas físicas que, em razão do exercício de certa atividade remunerada e mediante o recolhimento de contribuições, vinculam-se diretamente ao RGPS, na condição de titulares da prestação previdenciária, nos casos previstos em lei. São divididos em duas categorias: segurados obrigatórios e segurados facultativos.

Os Segurados Obrigatórios

São aqueles vinculados, obrigatoriamente, ao sistema previdenciário, sem a possibilidade de exclusão voluntária. Exercem atividade remunerada que os vincula obrigatoriamente ao RGPS.

Estão elencados no art. 11 da Lei nº 8.213/91 e no art. 9º do Decreto nº 3.048/99 e divididos em cinco categorias: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial.

A filiação do segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício da atividade remunerada e é obrigatória conforme dispõe o art. 201 caput da própria Constituição Federal.

O Segurado Facultativo

O segurado facultativo é a pessoa física que não se enquadra na qualidade de segurado obrigatório do RGPS, tampouco figura como segurado obrigatório de regime próprio de previdência social e que, por vontade própria, filia-se ao RGPS a fim de obter proteção previdenciária do Estado.

Vale dizer, a filiação do segurado facultativo ao RGPS decorre exclusivamente de ato volitivo do interessado, que deverá preencher os requisitos exigidos pelo arts. 13 da Lei nº 8.213/91 e 11 do Decreto nº 3.048/99.

Os Dependentes

Os dependentes são as pessoas físicas cujo vínculo jurídico com o segurado autoriza que a proteção previdenciária seja estendida de forma reflexa, quanto a algumas das prestações pecuniárias indicadas na lei. Isso resulta numa vinculação indireta ao RGPS.

Os dependentes estão divididos em três classes dispostas no art.16 da Lei nº 8.213/91 e no art. 16 do Decreto nº 3.048/99, que serão abordados em capítulo próprio.

Mais detalhes em Regime Geral de Previdência Social: Consolidação da Legislação.

Questões Sujeitos Cobertos pelo Regime Geral PS

Sobre Raul Junior

Fundador do site Provas de Concurso com o objetivo de ajudar concurseiros e estudantes, com dicas e informações sobre concursos públicos