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Teoria da Constituição e Interpretação Constitucional

Aprimore seu estudo prático resolvendo o quis com questões de concurso público da disciplina de Direito Constitucional sobre Teoria da Constituição e Interpretação Constitucional das Bancas FCC e Cespe. Se quiser, antes de resolver os exercícios de concurso público, leia abaixo uma introdução sobre o assunto.

Questões Teoria da Constituição e Interpretação Constitucional – Banca CESPE

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Teoria da Constituição e Interpretação Constitucional – Banca FCC

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Lembre-se, ao realizar o questionário, que as respostas corretas aparecem na cor verde e as respostas erradas na cor rosa claro. Se tiver dúvidas de como resolver o questionário mande uma mensagem ou veja o menu sobre na página inicial.

Se quiser encerrar o questionário antes de responder todas as questões, vá para o final do questionário, clique em Sumário do Quiz, e em seguida terminar questionário, que os resultados de até onde foi resolvido o questionário aparecerão.

O tempo que demorou para resolver as questões irá aparecer no final. Resolva simulados de concurso também para aprimorar seus estudos.

Teoria da Constituição e Interpretação Constitucional – Introdução

A interpretação constitucional se diferencia da interpretação jurídica em virtude do seu objeto: a Constituição. Ela faz uso da interpretação jurídica, apenas dela se distanciando em razão das peculiaridades de seu objeto de estudo. A interpretação constitucional contém uma série de peculiaridades em razão de seu objeto, tais como, o caráter inaugural de seu texto – é o próprio fundamento de validade do ordenamento jurídico – sua linguagem sintética e a existência de vários princípios.

Ela se utiliza da interpretação jurídica geral, mas apresenta-se de modo autônomo tanto sob o ângulo dogmático, como prático, em razão da própria natureza jurídica da Constituição, que é o fundamento de todo o sistema normativo.

A interpretação constitucional diz respeito tanto à interpretação do próprio Texto Constitucional, tendo em vista os seus princípios e regras, como à interpretação dos atos normativos infraconstitucionais em relação à Carta Magna, ou seja o controle de constitucionalidade das leis. Tem por objeto a própria Constituição e por finalidade tornar aplicável o Texto Constitucional às realidades fáticas.

A interpretação da Constituição consiste na interpretação de seu próprio texto em relação aos seus princípios e regras, da busca do significado e sentido de suas normas, tendo em vista a harmonização do sistema, bem como à sua aplicação no plano fático.

Ela auxilia na manutenção do ordenamento jurídico, pois é com fundamento na Constituição que os demais atos normativos são editados. A interpretação torna o direito constitucional operativo, dinâmico.

A interpretação constitucional também diz respeito à interpretação dos atos normativos infraconstitucionais em relação à Constituição, tendo em vista o controle da constitucionalidade das leis. A Constituição em virtude de ser a lei máxima de um Estado é hierarquicamente superior a todas as demais normas infraconstitucionais.

Essa superioridade hierárquica deriva do fato de que todas as normas retiram os seus fundamentos de validade da Carta Magna. Trata-se do princípio da supremacia constitucional. Portanto, todos os demais atos normativos devem estar em conformidade com o Texto Constitucional, sob pena de serem declarados inconstitucionais e, conseqüentemente, retirados do sistema.

Teoria da Constituição e Interpretação Constitucional

Sobre Raul Junior

Fundador do site Provas de Concurso com o objetivo de ajudar concurseiros e estudantes, com dicas e informações sobre concursos públicos

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